Como a modernização do setor elétrico afeta os geradores?

É importante se preparar, pois haverá novas regras contratuais para casos de renovação de concessão, ou ainda de privatização ou relicitação de ativos hidrelétricos. 

Nos casos em que não forem renovadas, o Governo poderá definir como critério de leilão o menor preço de tarifa ou o maior bônus de outorga.

Há outras mudanças comerciais relevantes. Por exemplo, o Governo definirá uma nova garantia física para essas usinas. Por si só, isso não seria novidade. Ocorre, porém, que a nova garantia física não terá os atuais limites legais de variação. Por conta disso, a análise técnica da qualidade dos ativos deve ganhar uma nova dimensão nos processos de auditoria de potenciais compradores. (Leia aqui um pouco mais sobre garantia física)

Os novos contratos de concessão também serão claros sobre o não cabimento de indenização ao final da concessão. Esse tema já foi e ainda é muito debatido pelos agentes e pelos reguladores, inclusive no judiciário. Por outro lado, os contratos de concessão antigos terão o valor de indenização calculados pelo valor não amortizado ou não depreciado, conforme o caso, e serão pagos pelo novo concessionário.

Os ativos renovados ou relicitados não poderão participar em repactuações do risco hidrológico. Aliás, os ativos existentes precisarão observar um novo prazo para aderirem à repactuação.